Tarifas em vigor
Tarifário da Infraquinta, E. M., a partir de 01 de Fevereiro de 2023
Tarifa de Qualidade de Infraestruturas e Ambiente
Serviço de Abastecimento Público de Água, Saneamento de Águas Residuais e Resíduos Urbanos
Tarifário da INFRAQUINTA, E.M., 2023 |
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Serviços de Abastecimento Público de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos |
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Serviço de Abastecimento de Água |
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1. Tarifa de disponibilidade do Serviço de Abastecimento de água (30 dias) |
Tarifa fixa €/30dias |
1.1. Utilizadores finais domésticos |
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| 1.1.1. 1º nível - contadores até 25 mm | 3,1827 |
| 1.1.2. 2º nível - contadores calibre superior 25mm até 30 mm | 106,0886 |
| 1.1.3. 3º nível - contadores calibre superior 30 mm até 50 mm | 127,3063 |
| 1.1.4. 4º nível - contadores calibre superior 50 mm até 100 mm | 152,7676 |
| 1.1.5. 5º nível - contadores calibre superior 100 mm | 183,3211 |
1.2 Utilizadores finais não Domésticos |
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| 1.2.1. 1º nível - contadores até 25 mm | 4,7740 |
| 1.2.2. 2º nível - contadores calibre superior 25mm até 30 mm | 106,0886 |
| 1.2.3. 3º nível - contadores calibre superior 30 mm até 50 mm | 127,3063 |
| 1.2.4. 4º nível - contadores calibre superior 50 mm até 100 mm | 152,7676 |
| 1.2.5. 5º nível - contadores calibre superior 100 mm | 183,3211 |
1.3 Tarifas especiais |
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1.3.1. Tarifário Social |
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| 1.3.1.1. Utilizadores domésticos – nível único contadores calibre até 25 mm (isento) | 0,0000€ |
| 1.3.1.2. Utilizadores não domésticos – aplicação da tarifa de disponibilidade para utilizadores domésticos | |
2. Tarifa Variável de Serviço da Abastecimento de Água (m3 /mês) |
m3/mês |
2.1. Utilizadores finais domésticos |
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| 2.1.1. 1º escalão - até 5 m3 | 0,5366 |
| 2.1.2. 2º escalão - 6 a 15 m3 | 0,6708 |
| 2.1.3. 3º escalão - 16 a 25 m3 | 1,3147 |
| 2.1.4. 4º escalão - superior a 25 m3 | 1,8668 |
2.2 Consumo de água não geradora de águas residuais (rega e condomínios) |
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| 2.2.1 Escalão único | 1,3147 |
2.3. Utilizadores finais não domésticos |
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| 2.3.1. Escalão único | 1,3147 |
2.4 Tarifas especiais |
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2.4.1 Tarifário Social |
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| 2.4.1.1 Utilizadores não domésticos – aplicação da tarifa | |
2.4.2. Tarifário para famílias numerosas |
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| 2.4.2.1. O tarifário para famílias numerosas consiste no alargamento dos escalões da tarifa variável para cada membro do agregado familiar que ultrapasse os quatro elementos em a) 1m3 no 1º escalão; 2 m3 2.º e 3.º escalões. | |
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Incide a Taxa de Recursos Hídricos Água em vigor, conforme estabelecido no DL n.º 97/2008, de 11 de junho |
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3. Serviço de Abastecimento de Água – Serviços Auxiliares |
Preço unitário (em euros) |
| 3.1. Análise de projetos de instalações prediais e domiciliárias | 84,8709 |
| 3.2. Execução de ramais de ligação com extensão igual ou inferior a 20 metros | 0,0000 |
| 3.3. Realização de vistorias aos sistemas prediais | 32,0812 |
| 3.4. Suspensão e reínicio da ligação ao serviço por incumprimento do utilizador | 84,8709 |
| 3.5. Suspensão e reínicio da ligação ao serviço a pedido do utilizador | 32,0812 |
| 3.6. Leitura extraordinária a pedido do utilizador | 0,0000 |
| 3.7. Verificação extraordinária de instrumento de medição a pedido do utilizador | 106,9373 |
| 3.8. Execução de ramais de ligação com extensão superior a 20 metros com diâmetro nominal de 3/4 " ( €/m) | 21,3875 |
| 3.9. Execução de ramais de ligação com extensão superior a 20 metros com diâmetro nominal de 1 " ( €/m) | 24,5956 |
| 3.10. Execução de ramais de ligação com extensão superior a 20 metros com diâmetro nominal de 1 1/4 " ( €/m) | 29,9424 |
| 3.11. Execução de ramais de ligação com extensão superior a 20 metros com diâmetro nominal de 1 1/2 " ( €/m) | 37,4281 |
| 3.12. Execução de ramais de ligação com extensão superior a 20 metros com diâmetro nominal de 2 " ( €/m) | 42,7749 |
| 3.13. Execução de ramais de ligação com extensão superior a 20 metros com diâmetro nominal superior 2 " ( €/m) | 53,4687 |
| 3.14. Ligação temporária ao sistema público | 32,0812 |
| 3.15. Informação sobre os sistemas públicos de abastecimento em plantas de localização | 10,6089 |
| A estes valores acresce o IVA à taxa legal em vigor |
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Serviço de Saneamento de Águas Residuais |
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1. Tarifa de disponibilidade do serviço de saneamento de águas residuais (30 dias) |
Tarifa fixa €/30dias |
1.1. Utilizadores finais domésticos |
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| 1.1.1. Nível Único | 7,9190 |
1.2. Utilizadores não domésticos |
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| 1.2.1. Nível Único | 9,5028 |
1.3. Tarifas especiais |
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1.3.1. Tarifas Sociais |
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| 1.3.1.1. Utilizadores domésticos – nível único (isento) | |
| 1.3.1.2. Utilizadores não domésticos – aplicação da tarifa de disponibilidade paraUtilizadores não domésticos – aplicação da tarifa de disponibilidade parautilizadores domésticos. | |
2. Tarifa Variável de Serviço de saneamento de águas residuais (m3) |
m3/mês |
2.1. Utilizadores finais domésticos (por m3) |
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| 2.1.1. Escalão Único | 0,8505 |
2.2. Utilizadores não domésticos |
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| 2.2.1. Escalão Único | 0,8505 |
2.3. Tarifas especiais |
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2.3.1. Tarifas Sociais |
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| 2.3.1.1. Utilizadores não domésticos – aplicação da tarifa variável para utilizadores domésticos. | |
| Incide a Taxa de Recursos Hídricos Saneamento em vigor, conforme estabelecido no DL n.º 97/2008, de 11 de junho | |
3. Serviço de Saneamento de Águas Residuais - Serviços Auxiliares |
Preço unitário (em euros) |
| 3.1. Análise de projetos de instalações prediais e domiciliárias | 84,4696 |
| 3.2. Execução de ramais de ligação com extensão igual ou inferior a 20 metros ( isento) | 0,0000 |
| 3.3. Realização de vistorias aos sistemas prediais | 84,4696 |
| 3.4. Desobstrução de sistemas prediais de saneamento ( 1 hora ou fracção) | 84,4696 |
| 3.5. Desobstrução de sistemas prediais de saneamento, cada 15 minutos a mais | 21,1174 |
| 3.6. Limpeza e transporte para destino final de lamas provenientes de fossas sépticas, recolhidas através de meios móveis ( 6m3) | 29,2687 |
| 3.7. Limpeza e transporte para destino final de lamas provenientes de fossas sépticas ( restantes tanques / cada tanque ou fracção) | 21,1174 |
| 3.8. Informação sobre o sistema público de saneamento em plantas de localização | 10,5587 |
| 3.9. Execução de ramais de ligação ; além de 20 metros com diametro nominal de 16 0mm (€/ml) | 53,2158 |
| 3.10. Execução de ramais de ligação ; além de 20 metros com diametro nominal de 200 mm (€/ml) | 63,7745 |
| 3.11. Execução de caixa geral ( por unidade) | 371,6662 |
| 3.12. Execução de caixa de ramal ( por unidade) | 42,5727 |
| 3.13. Execução de caixa de inserção ( por unidade) | 53,2158 |
| 3.14. Suspensão e reinício do serviço por incumprimento do utilizador | 84,4696 |
| 3.15. Suspensão e reinício do serviço a pedido do utilizador | 84,4696 |
A estes valores acresce o IVA à taxa legal em vigor. |
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Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos |
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1. Tarifa de disponibilidade do Serviço de gestão de resíduos urbanos (30 dias) |
Tarifa fixa €/30dias |
1.1. Utilizadores finais domésticos |
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| 1.1.1. Nível Único | 8,4998 |
1.2. Utilizadores não domésticos |
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| 1.2.1. Nível Único | 10,1997 |
1.3. Tarifas especiais |
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1.3.1. Tarifário Social |
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| 1.3.1.1. Utilizadores domésticos – nível único (isento) | |
| 1.3.1.2. Utilizadores não domésticos – aplicação da tarifa de disponibilidade para utilizadores domésticos | |
2. Tarifa Variável de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos (m3) |
m3/mês |
2.1. Utilizadores finais domésticos (por m3 de água consumida) |
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| 2.1.1. Escalão Único | 0,7218 |
2.2. Utilizadores finais não domésticos |
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| 2.2.1. Escalão Único | 0,8661 |
2.3. Tarifas especiais |
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2.3.1. Tarifário Social |
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| 2.3.1.1. Utilizadores não domésticos – aplicação da tarifa variável para utilizadores domésticos. | |
| Incide a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), Portaria nº 278/2015 de 11/09/2015 | 0,0475 |
3. Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos -Serviços auxiliares |
Preço unitário
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| 3.1. Recolha de resíduos urbanos volumosos e verdes ao domicilio dos utilizadores domésticos até 2 m3/mês isento | 0,0000 |
| 3.2. Recolha de resíduos urbanos volumosos e verdes ao domicilio dos utilizadores domésticos além de 2 m3/mês / €/m3 | 36,9011 |
A estes valores acresce o IVA à taxa legal em vigor. |
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Regulamento nº 514/2016
Regulamento da Tarifa da Qualidade das Infraestruturas e Ambiente Área de Intervenção da Quinta do Lago e Loteamentos Adjacentes
Anexo I
Tarifa da Qualidade das Infraestruturas e Ambiente
1. Definição das zonas
Para efeitos de aplicação das tarifas de qualidade das infraestruturas e ambiente, na área de intervenção da Quinta do Lago e Loteamentos Adjacentes são instituídas as seguintes zonas:
Zona 1 : Área abrangida pelo Plano de Urbanização da Quinta do Lago; loteamento Pinheiros Altos; loteamento Valverde; loteamento Quinta Verde; Hotel Conrad; loteamento Encosta do Lago; Aldeamento Turístico Salinas Country Clube.
Zona 2 : Loteamento Varandas do Lago; Loteamento Clube do Ancão; Loteamento Quinta do Mar; Loteamento Quinta das Salinas; outros empreendimentos turísticos e edificações dispersas localizadas na área de intervenção da Quinta do Lago e Loteamentos Adjacentes.
2. Índice por cama
Preço das Tarifas para utilizadores de unidades habitacionais, Industriais/hoteleiros e empreendimentos em condomínio.
Quadro 1
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Tipo de tarifa |
Zona |
Uso do edifício |
Valor tarifa / cama / mês euros | Fator de ponderação |
| Qualidade das infraestruturas e ambiente | 1 | Habitacional | 7,0655 € | 1,00 |
| Qualidade das infraestruturas e ambiente | 1 | Empreendimentos de alojamento turístico | 7,0655 € | 0,75 |
| Qualidade das infraestruturas e ambiente | 1 | Empreendimentos em condomínio | 7,0655 € | 1,00 |
| Qualidade das infraestruturas e ambiente | 2 | Habitacional | 2,1740 € | 1,00 |
| Qualidade das infraestruturas e ambiente | 2 | Empreendimentos de alojamento turístico | 2,1740 € | 0,75 |
| Qualidade das infraestruturas e ambiente | 2 | Empreendimentos em condomínio | 2,1740 € | 1,00 |
| O número de camas é obtido multiplicado por 2 o número de quartos do projeto de arquitetura aprovado pela Câmara Municipal de Loulé. |
3. Índice por Área
Preço das Tarifas para utilizadores de unidades com uso não habitacional: serviços, comércio e restauração, bares e discotecas.
Quadro 2 - Cálculo do Tarifário por m2/mês (*)
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Tipo de tarifa |
Zona |
Uso do edifício |
Valor tarifa / cama / mês euros |
Fator de ponderação |
| Qualidade das infraestruturas e ambiente | 1 | Serviços | 7,0655 € | 1,00 |
| Qualidade das infraestruturas e ambiente | 1 | Comércio e restauração | 7,0655 € | 1,10 |
| Qualidade das infraestruturas e ambiente | 1 | Bares | 7,0655 € | 1,10 |
| Qualidade das infraestruturas e ambiente | 1 | Discotecas | 7,0655 € | 1,10 |
| Qualidade das infraestruturas e ambiente | 2 | Serviços | 2,1740 € | 1,00 |
| Qualidade das infraestruturas e ambiente | 2 | Comércio e restauração | 2,1740 € | 1,10 |
| Qualidade das infraestruturas e ambiente | 2 | Bares | 2,1740 € | 1,10 |
| Qualidade das infraestruturas e ambiente | 2 | Discotecas | 2,1740 € | 1,10 |
(*) Cálculo baseado à razão de 1 cama habitacional equivale a 40m2 de área
(f) factor de ponderação em relação ao valor cobrado para cada cama
(1) Ver valor cama no Quadro 1
(2) Cálculo idêntico às áreas habitacionais
Fórmula para calcular o valor da tarifa:
| T = V x f x A |
T – Valor da Tarifa a pagar
V – Valor Cama (indicado no Quadro 1)
f - fator de ponderação
A: Área do espaço em m2