Tarifário da Infraquinta, E. M., a partir de 01 de Abril de 2017 (Descarregar.pdf)

Tarifa de Qualidade de Infraestruturas e Ambiente (Descarregar.pdf)

 

Serviço de Abastecimento Público de Água, Saneamento de Águas Residuais e Resíduos Urbanos

 TARIFÁRIO 2017 – SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
	Tarifa de disponibilidade do Serviço de Abastecimento de água (30 dias)	Tarifa fixa €/30 dias
1.1.	Utilizadores finais domésticos
1.1.1.	1º nível – contadores até 25 mm	3,0000 €
1.1.2.	2º nível – contadores calibre superior 25mm até 30 mm	100,0000 €
1.1.3.	3º nível – contadores calibre superior 30 mm até 50 mm	120,0000 €
1.1.4.	4º nível – contadores calibre superior 50 mm até 100 mm	144,0000 €
1.1.5.	5º nível – contadores calibre superior 100 mm	172,8000 €
1.2.	Utilizadores finais não domésticos
1.2.1.	1º nível – contadores até 25 mm	4,5000 €
1.2.2.	2º nível – contadores calibre superior 25mm até 30 mm	100,0000 €
1.2.3.	3º nível – contadores calibre superior 30 mm até 50 mm	120,0000 €
1.2.4.	4º nível – contadores calibre superior 50 mm até 100 mm	144,0000 €
1.2.5.	5º nível – contadores calibre superior 100 mm	172,8000 €
1.3	Tarifas especiais
1.3.1.	Tarifário Social
1.3.1.1.	Utilizadores domésticos – nível único contadores calibre até 25 mm (isento)	0,0000 €
1.3.1.2.	Utilizadores não domésticos – aplicação da tarifa de disponibilidade para utilizadores domésticos
2.	Tarifa Variável de Serviço da Abastecimento de Água (m3 /mês)	m3 /mês
2.1.	Utilizadores finais domésticos (por m3)
2.1.1.	1º escalão – até 5 m3	0,5058 €
2.1.2.	2º escalão – 6 a 15 m3	0,6323 €
2.1.3.	3º escalão – 16 a 25 m3	1,2392 €
2.1.4.	4º escalão – superior a 25 m3	1,7597 €
2.2.	Consumo de água não geradora de águas residuais (rega e condomínios)
2.2.1	Escalão único	1,2392 €
2.3.	Utilizadores finais não domésticos
2.3.1.	Escalão único	1,2392 €
2.4.	Tarifas especiais
2.4.1	Tarifário Social
2.4.1.1	Utilizadores não domésticos – aplicação da tarifa
2.4.2.	Tarifário para famílias numerosas
2.4.2.1.	O tarifário para famílias numerosas consiste no alargamento dos escalões da tarifa variável para cada membro do agregado familiar que ultrapasse os quatro elementos em a) 1m3 no 1º escalão; 2 m3 2.º e 3.º escalões.
Incide a Taxa de Recursos Hídricos água em vigor, conforme estabelecido no DL nº97/2008, de 11 de Junho

3.	Abastecimento de Água – Serviços Auxiliares	Preço unitário
3.1.	Análise de projetos de instalação prediais e domiciliárias	80,0000 €
3.2.	Execução de ramais de ligação com extensão igual ou inferior a 20 metros	0,0000 €
3.3.	Realização de vistorias aos sistemas prediais	30,2400 €
3.4.	Suspensão e reinício da ligação ao serviço por incumprimento do utilizador	80,0000 €
3.5.	Suspensão e reinício da ligação ao serviço a pedido do utilizador	30,2400 €
3.6.	Leitura extraordinária a pedido do utilizador	0,0000 €
3.7.	Verificação extraordinária de instrumentos de medição a pedido do utilizador	100,8000 €
3.8.	Execução de ramais de ligação (+de 20m) com diâmetro nominal de ¾” (€/m)	20,1600 €
3.9.	Execução de ramais de ligação (+de 20m) com diâmetro nominal de 1” (€/m)	23,1840 €
3.10.	Execução de ramais de ligação (+de 20m) com diâmetro nominal de 1 1/4” (€/m)	28,2240 €
3.11.	Execução de ramais de ligação (+de 20m) com diâmetro nominal de 1 1/2” (€/m)	35,2800 €
3.12.	Execução de ramais de ligação (+de 20m) com diâmetro nominal de 2” (€/m)	40,3200 €
3.13.	Execução de ramais de ligação (+de 20m) com diâmetro nominal superior a 2” (€/m)	50,4000 €
3.14.	Ligação temporária ao sistema público	30,2400 €
3.15.	Informação sobre os sistemas públicos de abastecimento em plantas de localização	10,0000 €
A estes valores acresce o IVA à taxa legal em vigor.
TARIFÁRIO 2017 – SERVIÇO DE SANEAMENTO DA ÁGUAS RESIDUAIS
SERVIÇO DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUIAS
1.	Tarifa de disponibilidade do serviço de saneamento de águas residuais (30 dias)	Tarifa fixa €/30 dias
1.1	Utilizadores finais domésticos
1.1.1.	Nível único	7,5000 €
1.2.	Utilizadores finais não domésticos
1.2.1.	Nível único	9,0000 €
1.3.	Tarifas especiais
1.3.1.	Tarifas Sociais
1.3.1.1.	Utilizadores domésticos – nível único (isento)	0,0000 €
1.3.1.2.	Utilizadores não domésticos – aplicação da tarifa de disponibilidade para utilizadores domésticos.
2.	Tarifa Variável de Serviço de saneamento de águas residuais (m3)	m3/mês
2.1.	Utilizadores finais domésticos (por m3)
2.1.1.	Escalão único	0,8055 €
2.2.	Utilizadores finais não domésticos
2.2.1.	Escalão único	0,8055 €
2.3.	Tarifas especiais
2.3.1.	Tarifas Sociais
2.3.1.1	Utilizadores não domésticos – aplicação da tarifa variável para utilizadores domésticos.
Incide a Taxa de Recursos Hídricos Saneamento em vigor, conforme estabelecido no DL nº97/2008, de 11 de Junho

3.	Serviço de Saneamento de Águas Residuais Serviços Auxiliares	Preço Unitário
3.1.	Análise de projetos de instalações prediais e domiciliários	80,0000 €
3.2.	Execução de ramais de ligação: extensão igual ou inferior a 20 metros (isento)	0,0000 €
3.3.	Realização de vistorias aos sistemas prediais	80,0000 €
3.4.	Desobstrução de sistemas prediais de saneamento (1 hora ou fração)	80,0000 €
3.5.	Desobstrução de sistemas prediais de saneamento, cada 15 minutos a mais	20,0000 €
3.6.	Limpeza e transporte para destino final de lamas provenientes de fossas sépticas, recolhidas através de meios móveis (6m3)	27,7200 €
3.7.	Limpeza e transporte para destino final de lamas provenientes de fossas sépticas (restantes tanques / cada tanque ou fração	20,0000 €
3.8.	Informação sobre o sistema público de saneamento em plantas de localização	10,0000 €
3.9.	Execução de ramais de ligação; além de 20 metros com diâmetro nominal de 160 mm	50,4000 €
3.10.	Execução de ramais de ligação; além de 20 metros com diâmetro nominal de 200 mm (€/ml)	60,4000 €
3.11.	Execução de caixa geral (por unidade)	352,0000 €
3.12.	Execução de caixa de ramal (por unidade)	40,3200 €
3.13.	Execução de caixa de inserção (por unidade)	50,4000 €
3.14.	Suspensão e reinicio do serviço por incumprimento do utilizador	80,0000 €
3.15.	Suspensão e reinicio do serviço a pedido do utilizador	80,0000 €
A estes valores acresce o IVA à taxa legal em vigor.
TARIFÁRIO 2017 – SERVIÇO DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS
SERVIÇO DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS
1.	Tarifa de disponibilidade do Serviço de gestão de resíduos urbanos (30 dias)	Tarifa fixa €/30 dias
1.1.	Utilizadores finais domésticos
1.1.1.	Nível único	7,4321 €
1.2.	Utilizadores finais não domésticos
1.2.1.	Nível único	8,9185 €
1.3.	Tarifas especiais
1.3.1.	Tarifário Social
1.3.1.1.	Utilizadores domésticos – nível único (isento)	0,0000 €
	Utilizadores não domésticos – aplicação da tarifa de disponibilidade para utilizadores domésticos
2.	Tarifa Variável de Serviço de Gerstão de Resíduos Urbanos (m3)	m3/mês
2.1.	Utilizadores finais domésticos (por m3 de água consumida)
2.1.1.	Escalão único*	0,6311 €
2.2	Utilizadores finais não domésticos
2.2.1.	Escalão único	0,7573 €
2.3.	Tarifas especiais
2.3.1.	Tarifário Social
2.3.1.1.	Utilizadores não domésticos – aplicação da tarifa variável para utilizadores domésticos.
Indice a Taxa de Gestão de resíduos (TGR), Portaria nº 72/2010
3.	Serviços Auxiliares	Preço unitário €/m3
3.1.	Recolha de resíduos urbanos volumosos, e verdes ao domicílio dos utilizadores domésticos (m3), até 1 m3/mês (isento)	0,0000 €
3.2.	Recolha de resíduos verdes ao domicilio dos utilizadores domésticos (m3), quando igual ou superior a 1m3/mês: €/m3	32,2660 €
A estes valores acresce o IVA à taxa legal em vigor.

NORMA TRANSITÓRIA:

Considerando a necessidade de introduzir alterações nas redes prediais de abastecimento de água por forma a garantir a separação física da rede predial para consumo humano de rede de rega, é necessário regulamentar esse processo. Os utilizadores que pretendam pedir, e que seja tecnicamente viável, a instalação de um segundo contador para rega, é estabelecido um período transitório de dois anos para implementação das alterações à rede predial de abastecimento de água, durante o qual se fixa em 100 metros cúbicos / mês, o volume máximo de água consumida, a considerar para determinação das tarifas variáveis de saneamento e de resíduos urbanos para os utilizadores domésticos. Os utilizadores que pretendam essa solução deverão solicitar, através de formulário próprio, essa instalação acompanhado de projeto de redes de águas onde esteja identificado a separação das redes a fim de ser aprovada. Todos os trabalhos necessários para a instalação do segundo contador decorrerão por conta do proprietário.

 

 Tarifa de Qualidade de Infraestruturas e Ambiente

Regulamento nº 514/2016

Regulamento da Tarifa da Qualidade das Infraestruturas e Ambiente Área de Intervenção da Quinta do Lago e Loteamentos Adjacentes

Anexo I

Tarifa da Qualidade das Infraestruturas e Ambiente

1. Definição das zonas

Para efeitos de aplicação das tarifas de qualidade das infraestruturas e ambiente, na área de intervenção da Quinta do Lago e Loteamentos Adjacentes são instituídas as seguintes zonas:

Zona 1 : Área abrangida pelo Plano de Urbanização da Quinta do Lago; loteamento Pinheiros Altos; loteamento Valverde; loteamento Quinta Verde; Hotel Conrad; loteamento Encosta do Lago; Aldeamento Turístico Salinas Country Clube.

Zona 2 : Loteamento Varandas do Lago; Loteamento Clube do Ancão; Loteamento Quinta do Mar; Loteamento Quinta das Salinas; outros empreendimentos turísticos e edificações dispersas localizadas na área de intervenção da Quinta do Lago e Loteamentos Adjacentes.

2. Índice por cama

Preço das Tarifas para utilizadores de unidades habitacionais, Industriais/hoteleiros e empreendimentos em condomínio.

Quadro 1

Tipo de tarifa	Zona	Uso do edifício	Valor tarifa / cama / mês euros	Fator de ponderação
Qualidade das infraestruturas e ambiente	1	Habitacional	6,50 €	1,00
Qualidade das infraestruturas e ambiente	1	Empreendimentos de alojamento turístico	6,50 €	0,75
Qualidade das infraestruturas e ambiente	1	Empreendimentos em condomínio	6,50 €	1,00
Qualidade das infraestruturas e ambiente	2	Habitacional	2,00 €	1,00
Qualidade das infraestruturas e ambiente	2	Empreendimentos de alojamento turístico	2,00 €	0,75
Qualidade das infraestruturas e ambiente	2	Empreendimentos em condomínio	2,00 €	1,00

O número de camas é obtido multiplicado por 2 o número de quartos do projeto de arquitetura aprovado pela Câmara Municipal de Loulé.

3. Índice por Área

Preço das Tarifas para utilizadores de unidades com uso não habitacional: serviços, comércio e restauração, bares e discotecas.

Quadro 2 - Cálculo do Tarifário por m²/mês (*)

Tipo de tarifa	Zona	Uso do edifício	Valor tarifa / cama / mês euros	Fator de ponderação
Qualidade das infraestruturas e ambiente	1	Serviços	6,50 €	1,00
Qualidade das infraestruturas e ambiente	1	Comércio e restauração	6,50 €	1,10
Qualidade das infraestruturas e ambiente	1	Bares	6,50 €	1,10
Qualidade das infraestruturas e ambiente	1	Discotecas	6,50 €	1,10
Qualidade das infraestruturas e ambiente	2	Serviços	2,00 €	1,00
Qualidade das infraestruturas e ambiente	2	Comércio e restauração	2,00 €	1,10
Qualidade das infraestruturas e ambiente	2	Bares	2,00 €	1,10
Qualidade das infraestruturas e ambiente	2	Discotecas	2,00 €	1,10

(*) Cálculo baseado à razão de 1 cama habitacional equivale a 40m2 de área

(f) factor de ponderação em relação ao valor cobrado para cada cama

(1) Ver valor cama no Quadro 1

(2) Cálculo idêntico às áreas habitacionais

Fórmula para calcular o valor da tarifa:

T = V x f x A

T – Valor da Tarifa a pagar

V – Valor Cama (indicado no Quadro 1)

f - fator de ponderação

A: Área do espaço em m2