Regulamentos
A proposta do Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos da Infraquinta - Empresa de Infraestruturas da Quinta do Lago, E. M. foi elaborada pela Infraquinta, E. M. e foi presente à Entidade Titular do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos - Município de Loulé que a aprovou, em reunião ordinária da Câmara Municipal de Loulé realizada no dia 22 de julho de 2015, e reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Loulé realizada no dia 3 de agosto de 2015. O Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Higiene Urbana da Infraquinta - Empresa de Infraestruturas da Quinta do Lago foi aprovado em sessão ordinária, na Assembleia Municipal de Loulé, realizada em 30 de setembro de 2016, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião ordinária realizada em 24 de agosto de 2016.
O presente Regulamento define as regras às quais deve obedecer a prestação do serviço de gestão de resíduos urbanos, incluindo a gestão de resíduos de construção e demolição, bem como as atividades de higiene e limpeza dos espaços públicos, na área de intervenção da Infraquinta e Loteamentos Adjacentes, na freguesia de Almancil, Município de Loulé.
No uso dos poderes regulamentares conferidos às Autarquias Locais, a Infraquinta - Empresa de Infraestruturas da Quinta do Lago, E. M. elaborou a proposta de Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais para a área de Intervenção da Infraquinta - Empresa de Infraestruturas da Quinta do Lago, E. M., o qual foi presente à Entidade Titular do Serviço de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais e de Gestão de Resíduos Urbanos - Município de Loulé que o aprovou, em reunião ordinária da Câmara Municipal de Loulé realizada no dia 22 de julho de 2015 e reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Loulé realizada no dia 3 de agosto de 2015. O Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais do Município de Loulé foi aprovado em sessão ordinária, na Assembleia Municipal de Loulé, realizada em 30 de setembro de 2016, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião ordinária realizada em 24 de agosto de 2016.
Este Regulamento define e estabelece as regras e condições necessárias às quais deve obedecer a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais na área de intervenção da Infraquinta - Empresa de Infraestruturas da Quinta do Lago, E. M.